O dinheiro mais caro favoreceu a demanda pelo Seguro Garantia que indeniza o não cumprimento de um contrato nos mais diferentes empreendimentos, além de concessões e licitações públicas, como obras e projetos, fornecimento de bens, prestação de serviços aduaneiros, judiciais, tributários, administrativos e trabalhistas, dentre outros.
O Seguro Garantia também pode ser usado por contribuintes para discutir débitos fiscais administrativamente ou na Justiça.
Quando a empresa apresenta o Seguro Garantia contra débitos inscritos na dívida ativa da União, evita o depósito em Juízo ou a oferta de bens em penhora.
Conheça as modalidades:
- Seguro Garantia para Licitações, Concessões e Permissões de serviço público e contratos, serviços, compras da administração pública garantem, até o limite do valor da apólice: que a empresa vencedora cumprirá rigorosamente as obrigações assumidas no contrato de licitações, contratos de execução indireta de obras, serviços e compras da administração pública, além de concessões e permissões de serviço público.
- Seguro Garantia do Licitante (Bid Bond) garantem indenização, até o valor da garantia fixado na apólice: pelos prejuízos decorrentes de recusa do tomador adjudicatário em assinar dentro do prazo estabelecido o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação.
- Seguro Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviço (Performance Bond) garantem a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice: pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal para construção, fornecimento ou prestação de serviço.
- Seguro Garantia de Retenção de Pagamento garantem indenização, até o valor fixado na apólice: dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamento previstas no contrato principal e substituídas pela apólice.
- Seguro Garantia no Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond) indeniza o segurado, até o valor definido na apólice: dos adiantamentos de pagamento concedidos ao tomador quando não há a realização imediata da etapa prevista no contrato de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços.
- Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond) indeniza o segurado, até o valor fixado na apólice: dos prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratado.
- Seguro Garantia Imobiliário, também conhecido por Seguro Garantia de conclusão de obra ou Seguro Garantia para licenciamento das construções de prédios residenciais e comerciais. Garantem a conclusão e entrega das obras de edifícios nas condições determinadas no memorial de incorporação, especialmente quando as unidades são vendidas na planta. O segurado é o comprador do imóvel, e o tomador, o incorporador.
- Seguro Garantia Aduaneiro garantem à Receita Federal (segurada) que o importador (tomador) recolherá os impostos devidos, se houver, ou o retorno dos bens importados ao país de origem caso os tributos não sejam pagos.
- Seguro Garantia para Concessões garantem ao poder concedente (administração pública) o cumprimento das obrigações da concessionária previstas nos contratos.
- Seguro Garantia Judicial garantem o pagamento de valor correspondente aos depósitos em Juízo que o potencial devedor (tomador) precisar fazer durante o trâmite do processo judicial.
- Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal garantem o pagamento de valores de que o tomador necessite no trâmite de processos de execução fiscal.
- Seguro Garantia Parcelamento Administrativo Fiscal garantem o pagamento, até o valor fixado na apólice, do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à Administração Pública.
- Seguro Garantia Administrativo garantem créditos tributários discutidos em processos administrativos federais, estaduais e municipais.
As modalidades de cobertura públicas e privadas, acima descritas, podem contar com coberturas adicionais relativas a ações trabalhistas e previdenciárias.
Em relação os custos, critérios atualmente utilizados para determinar as taxas a serem aplicadas e limites a serem concedidos levam em consideração a capacidade financeira do tomador garantido, ou seja, Receita Operacional Líquida para as micro e pequenas empresas e o Patrimônio Líquido para as médias e grandes.
Dentro desses critérios, serão analisados também: Riscos do contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo;
As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.
São computados também os custos administrativos (Custo de Apólice) e o IOF incidente na operação.
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